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Antonio Pedro Lacerda de Barros

Rio de Janeiro (RJ)

Sobre mim

Especialista em Direito Bancário & Direito do Consumidor

Advogado desde 1993, com atuação em casos internacionais, direito civil, direito do consumidor e direito bancário.
Atuação como mediador em conflitos agrários com partes estrangeiras.

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Direito Arbitral, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito Internacional, 14%

Direito Agrário, 14%

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Comentários

(5)

Antonio Pedro Lacerda de Barros

Comentário · há 8 anos

A advocacia está chegando ao fim. Você acredita nisso?

Gabriela Pereira · há 8 anos

O prazer de muitos em resolver pelo litígio, e não de outra forma, as pendengas, faz com que parte dos conflitos permaneça no judiciário.

Antonio Pedro Lacerda de Barros

Comentário · há 8 anos

Inscrição suplementar poderá deixar de ser obrigatória para advogar em outro estado

Câmara dos Deputados · há 8 anos

Esse projeto de lei é um avanço na facilitacao. na vida do advogado.

Antonio Pedro Lacerda de Barros

Comentário · há 8 anos

O direito ao abatimento proporcional dos juros no caso de liquidação antecipada de financiamentos

Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados · há 8 anos

Muito bom o artigo sobre liquidação antecipada.
Parabéns, Dr Bruno Muniz

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Recomendações

(14)

Carlos Alberto Custódio

Comentário · há 8 anos

Prisão após 2º grau: da anomia à anarquia

Luiz Flávio Gomes · há 8 anos

Pois é. Trabalhei no Fórum de Birigui e na época os juízes e promotores eram consideradas pessoas acima de qualquer suspeita e para isso não faltavam exemplos de austeridade, equilíbrio e o comportamento adequado que o cargo exige. Nunca, na época, sequer suspeitei de que algum desses magistrados demonstrassem qualquer simpatia por questões políticas ou amizades suspeitas. Nos dias atuais o que vemos é a politização do judiciário, mesmo porque no caso a nomeação é feita por indicações políticas, ficando em segundo plano o "notório saber jurídico". Estão se desentendendo publicamente ao vivo e a cores deixando-nos atônitos com tanta discordância.

João do Nascimento

Comentário · há 8 anos

Prisão após 2º grau: da anomia à anarquia

Luiz Flávio Gomes · há 8 anos

Conforme a hierarquia das normas, Lei Ordinária não pode mudar norma constitucional, nem mesmo o STF tem poder e tampouco competência para tal proeza, é preciso um processo legislativo solene, por votação com quórum qualificado, como exigiu o legislador constituinte originário, quando colocou a constituição como norma rígida.

Assim, quando aparece no artigo 5º, inciso LV, "LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;" é preciso respeitar o texto constitucional ou mudá-lo através de Emenda Constitucional.

O STF ou mesmo lei ordinária não condão de mudar norma constitucional, ou mesmo de interpretá-la in malam partem, o STF deveria proteger a integridade do texto constitucional até que uma Emenda Constitucional o modifique.

Permitir a prisão após 2ª Instancia é permitir que o rol dos direitos fundamentais esculpido no artigo 5º seja violado, ultrajado. O papel do STF não é mudar letra de norma e sim interpretá-la para garantir cidadania e igualdade de condições entre as pessoas.

Wanderdiniz Ferraz dos Santos

Comentário · há 8 anos

Prisão após 2º grau: da anomia à anarquia

Luiz Flávio Gomes · há 8 anos

Sem duvida. A conceituação de trânsito em julgado não gera dúvidas. Mas se querem acabar com o direito e utilizar-se de julgamentos políticos, nos operadores do direito estamos perdidos.

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